Termos e Condições Gerais de Uso do Site “Immunity”

Última atualização: Agosto de 2020

I – INTRODUÇÃO

1. Olá! Muito obrigado por vir ao IMMUNITY! Seja bem-vindo (a)! Esta plataforma digital dará a possibilidade de você usuário (“Você” ou “Usuário”) acessar, através de site, ferramentas e funcionalidades (“Plataforma”), os serviços e conteúdo (“Serviços”) que serão discriminados abaixo. 

1. No entanto, antes de fazer uso dos Serviços, Você precisa compreender as informações que precisam ser compartilhadas com a Plataforma e as regras para o uso confortável e salutar desta, resumidas nos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site “IMMUNITY” (“Termos”). Por favor, reserve um tempo para lê-lo com atenção, pois ele rege o uso da nossa Plataforma para Você poder usufruir dos nossos serviços e conteúdo.

1. É importante ressaltar que a Plataforma IMMUNITY (IMMUNITY SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA.), inscrita no CNPJ sob nº. 29.426.682/0001-80, sediado na Avenida Nova Cantareira, 1389, cj. 22 – CEP 02331–02, disponibiliza esta Plataforma para Você ter facilidade e comodidade para busca e uso dos Serviços e Conteúdo, desde que Você esteja deacordo com os presentes Termos.

1. Ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos” você concorda e manifesta sua vontade livre, consciente, expressa e informada de cumprir com o que é regido por esses Termos, independentemente da realização de seu cadastro na Plataforma. Caso não esteja de acordo com estes termos, por favor, abandone o Site e abstenha-se de utilizar os Serviços que são oferecidos, pois a utilização, pelo Usuário, da Plataforma será entendida como declaração expressa, irrevogável, irretratável e plena de ter ciência e conhecimento do conteúdo integral dos presentes Termos.

II – DEFINIÇÕES

1. Os termos em letras maiúsculas no singular e no plural terão os significados atribuídos abaixo. A menos que especificado de outro modo, os termos e frases utilizados no singular poderão ser usados no plural, e vice-versa, com a modificação de sentido correspondente:

Conteúdo: significa o conteúdo disponibilizado para acesso público ou mediante login no Site, disponibilizado pelo IMMUNITY ou Usuários, e que contenha informações, dados, fotos anúncios e etc., seja ele relevante ou não.

Dados: informações disponibilizadas de maneira consciente, livre e voluntária pelos Usuários à Plataforma, tais comodados cadastrais, financeiros e do produto e/ou serviço, bem como informações geradas automaticamente, tais quais IP com data e hora, navegador, características do dispositivo de acesso e informações sobre cliques e também mediante uso de tecnologia padrão, como cookies.

Descontos: benefícios que consistem no abatimento de valores que compõem a remuneração e que está condicionado ao oferecimento do mesmo pelo Parceiro aos Usuários. 

Experiências: serviços/produtos intermediados pelo IMMUNITY e que sãodisponibilizados através da Plataforma sendo que tais serviços/produtos são prestados/fornecido por parceiros, podendo ser adquiridos diretamente por consumidores e empresas, ou disponibilizados a terceiros através da escolha de presente personalizado ou voucher digital.

IMMUNITY: nome fantasia da empresa acima qualificada edaplataforma digital em que são disponibilizados os serviços e conteúdo oferecidos pelo IMMUNITY, através do Site.

Plataforma: plataforma digital por meio da qual são disponibilizados os serviços e conteúdo do IMMUNITY.

Parceiro: empresa ou pessoa natural que disponibiliza serviços ou produtos através da Plataforma, mediante remuneração, e que assume diretamente a obrigação de promover as experiências. 

Remuneração: preço ou valores que serão pagos ao IMMUNITY ou terceiros indicados por esta,como contrapartida pelos Serviços prestadospela Plataforma.

Site: domínio pelo qual é disponibilizado o acesso na rede mundial de computadores, através do endereço “www.immunityinitiative.com.br”.

Serviços: O IMMUNITY foi desenvolvido para oferecer experiências originais e presentes criativos para consumidores e empresas. A Atuação do IMMUNITY foca no impacto social, ambiental e econômico através das nossas experiências, acessíveis através douso de sítios de Internet, conteúdos e também Serviços, disponíveis na Plataforma.

Usuário: toda e qualquer pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma do IMMUNITY, independentemente de ter se cadastrado, incluindo, sem limitação, os consumidores, empresas e Parceiros. Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos “Você”, “seu” ou “sua” se referem ao Usuário.

III – CADASTRAMENTO, ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E CONTEÚDO DA IMMUNITY

1. O IMMUNITY oferece a possibilidade do Usuário se cadastrar, e neste caso tal Usuário pode ter acesso a informações, recursos, facilidades exclusivas, conteúdo e serviços, assumindo o Usuário a responsabilidade civil, tributária, consumerista e criminal pelas informações, dados fornecidos e relações contratuais entabuladas. Por tal motivo e para facilitar o acesso o cadastramento do Usuário, o cadastro é gratuito e sujeito à análise.

1. Você pode criar uma conta diretamente na Plataforma de email marketing de terceiros, por meio do Site do IMMUNITY.

1. Para finalizar o cadastro da sua conta, será enviado uma mensagem de confirmação para a conta de email cadastrada. Após essa confirmação, o email será cadastrado na lista de contatos do IMMUNITY.

1. O cadastro dos Usuários é parte integrante dos presentes Termos, servindo os mesmos para identificar os Usuários, para todos os fins de fato e de direito. 

1. Os Usuários se responsabilizam civil e criminalmente pela veracidade dos Dados fornecidos para o IMMUNITY, bem como se comprometem a atualizar seus dados sempre que houver qualquer alteração, não sendo o IMMUNITY responsável, em hipótese alguma, pela verificação da identidade, autenticidade ou veracidade de qualquer informação fornecida pelos Usuários.

1. O IMMUNITY se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

1. Em nenhuma hipótese será permitida aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou transferência, de qualquer forma, de seus cadastros, incluindo, mas não se limitando às qualificações, histórico de pesquisas, operações e reputação.

1. O Usuário deverá ainda:

1. quando pessoa física, ter mais de 18 (dezoito) anos e estar no pleno exercício de suas capacidades mentais e civis. No caso de menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação ou assistência, na forma da lei, estes devem estar devidamente representados ou assistidos, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais, os quais deverão preencher o cadastro em caráter de representação ou assistência ao Usuário, responsabilizando-se integralmente por este, por seus atos e pelas informações prestadas;
2. concordar que leu, está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições contidos neste Termo, que será enviado juntamente com a mensagem de confirmação no momento do cadastro; e
3. reconhecer a validade de sua manifestação de vontade.

1. 3.9.O Usuário declara que desde o primeiro acesso até o efetivo cadastramento é ciente que o acesso e utilização de a algumas seções e funcionalidades da Plataforma somente poderá ocorrer mediante cadastro, oportunidade na qual o Usuário deverá fornecer todos os dados a ele solicitados, em consonância com o exposto na “Política de Privacidade” do IMMUNITY, disponível para acesso, leitura, compreensão e aceitação no seguinte link: https://www.immunityinitiative.com.br/politica-de-privacidade.

1. 3.10.O Usuário concordaese declara ciente de poder receber comunicações através dos mais variados canais de comunicação, tais como, mensagem de texto, mensagens por WhatsApp, notificações de push, e-mails e ligações telefônicas, dentre outros possíveis e, portanto, o IMMUNITY, visando o envio de informações diretamente relacionadas aos interesses dos Usuários, está livre para fazer a utilização de tais canais de comunicação.

1. 3.11.Os Usuários declaram, garantem e concordam que não poderão: 

1. Modificar, traduzir ou de outro modo criar trabalhos derivados de qualquer parte da Plataforma ou Serviços;
2. Remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços prestados pela Plataforma;
3. Decifrar, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou de outro modo tentar derivar qualquer código-fonte ou ideias subjacentes ou algoritmos de qualquer parte de quaisquer serviços, a não ser na medida das leis aplicáveis que especificamente proíbam essa restrição;
4. Copiar, alugar, arrendar, distribuir ou de outro modo transferir qualquer dos direitos que você receba em decorrência do cadastro e consentimento aos presentes Termos;
5. Modificar, publicar, transmitir, participar da transferência ou venda, reproduzir (a não ser conforme estipulado nestes termos de uso), criar obras derivadas com base em, distribuir, realizar, mostrar ou de qualquer forma explorar qualquer conteúdo, software, materiais ou serviços no todo ou em parte;
6. Interferir ou tentar interferir de qualquer maneira no trabalho apropriado da Plataforma e Serviços, acesso a outros Usuários ou uso da Plataforma ou serviços;
7. De outro modo tomar qualquer medida em violação das diretrizes e políticas do IMMUNITY;
8. Reproduzir qualquer elemento do site ou aplicativo, inclusive o ambiente de moldura ou borda do site, ou outra técnica de construção para incluir parte do site em site de terceiro;
9. Utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos da Plataforma para fins não permitidos ou ilícitos; 
10. Utilizar as ferramentas e funcionalidades da Plataforma para difundir mensagens não relacionadas com esta ou com suas finalidades, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social; 
11. Utilizar-se da Plataforma para publicar ou transmitir informações falsas, fraudulentas, enganosas e/ou ilícitas;
12. Os Usuários declaram, garantem e concordam que não interferirão de qualquer maneira nos Serviços, de forma a infringir, violar ou de outro modo interferir em qualquer direito autoral, marca ou qualquer direito de propriedade intelectual de outros, ou a privacidade ou direitos de publicidade de terceiros, revelar qualquer segredo comercial ou informação confidencial, a menos que possua esse segredo comercial ou tenha permissão do proprietário de postá-lo ou compartilhá-lo;
13. Disseminar qualquer conteúdo que seja considerado difamatório, obsceno, pornográfico, abusivo, indecente, ameaçador, assediador, incitador de ódio, ofensivo ou de outro modo viole qualquer lei ou direito de qualquer terceiro;
14. Copiar, reproduzir, fazer upload, exibir, publicar, distribuir ou transmitir o conteúdo de qualquer forma;
15. Praticar, de qualquer maneira, phishing;
16. Fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços da Plataforma;
17. Disseminar vírus, arquivos maliciosos, cavalos de tróia, worms, bombas relógio ou outras rotinas de programação de computador que tenham o objetivo de danificar, interferir de forma prejudicial, interceptar ou desapropriar quaisquer sistemas, dados ou informações, ou;
18. (xviii)Não cessar a violação, após ter sido notificado de que está violando qualquer dos itens acima.

1. 18.12.O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar o IMMUNITY de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site e aplicativo (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados à sua Conta de Acesso ou a sua navegação na Plataforma. O IMMUNITY poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à Plataforma, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

IV – ANÚNCIOS E DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO 

1. 18.1.Os Anúncios que forem publicados deverão ser feitos com a plena ciência e declaração, por parte dos Usuários que autorizam o IMMUNITY ou que o fazem diretamente, mediante aprovação do IMMUNITY, de que as Experiências anunciadas são de exclusiva responsabilidade do Parceiro e de que o anunciante goza de toda capacidade civil e possuem todos os direitos ligados a posse, propriedade, usufruirão, inexistência de ônus, integridade física, regularidade perante órgãos oficiais de fiscalização e/ou conhecimento técnico suficiente e útil para a disponibilização das Experiências, portanto, tornando as transações seguras e incólumes, além de assegurar que o anunciante ou Parceiro possuem todos os direitos sobre o conteúdo do anúncio, incluindo, mas não se limitando a todos os direitos necessários para que você possa utilizar, divulgar e conceder ao IMMUNITY licença de tal Conteúdo conforme definido no item que trata Propriedade Intelectual, Direitos Autorais e Conteúdo, abaixo. 

1. 18.2.Os Usuários são inteiramente responsáveis pelo conteúdo de seus anúncios, incluindo, mas não se limitando a, definição do preço e das condições, podendo, inclusive, responder legalmente por seus atos ou omissões. O IMMUNITY não exerce nenhuma influência nem assume nenhuma responsabilidade sobre tais preços e condições, salvo itens expressamente mencionados nestes Termos ou nos documentos complementares que forem sendo necessários para a constituição das relações jurídicas entre o IMMUNITY e os Usuários.

1. 18.3.Os Usuários se comprometem a não publicar anúncios ou conteúdo de outras empresas não autorizadas pelo IMMUNITY na Plataforma ou de anúncios e conteúdo produzidos pelo IMMUNITY em outras plataformas similares, salvo expressa autorização.

1. 18.4.Ao anunciar uma Experiência no Site do IMMUNITY, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar com os termos previstos no Contrato de Prestação a ser firmado com os Parceiros ou empresas, e garante que honrará com tais termos caso a sua Experiência venha a ser adquirida por consumidores, empresas e outros Parceiros, através do IMMUNITY, independentemente de ter assinado uma cópia física de tais documentos.

1. 18.5.Ao criar um anúncio, o Usuário será informado sobre como, quando e por quem cada informação será utilizada. Caso prossiga com a criação, publicação e promoção do anúncio o Usuário entende, autoriza e assume total responsabilidade pela divulgação de tais informações.

1. 18.6.O IMMUNITY reserva-se o direito de limitar o uso das fotografias geradas através de serviços e ferramentas disponíveis na Plataforma ou de anúncios publicados em seu Site, podendo, inclusive, remover qualquer material gráfico sem prévio consentimento do anunciante.

V – RELAÇÕES CONTRATUAIS  

1. 18.1.O IMMUNITY disponibiliza ferramentas e funcionalidades com o objetivo de facilitar, em meio digital, a formalização de relações contratuais, sendo certo que na Plataforma serão assinados os seguintes documentos: 

1. “Contrato de Prestação de Serviço de Experiência”, firmado entre Parceiro e Usuários, assinados por seus respectivos titulares e representantes legais, respeitando, inclusive a pluralidade destes, devendo todos assumirem as suas respectivas obrigações, assim definida por vontade mútua das Partes, aplicando, em todo caso, para ambas as partes, e de maneira a isentar o IMMUNITY de responsabilidade, as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/1990), que serão aplicáveis somente na relação estabelecida entre o Parceiro e Usuários;

1. “Contrato de Comercialização de Produtos e Serviços de Marketplace”, firmado entre representante legal do IMMUNITY e os Parceiros ou seu representante legal, onde serão firmados as obrigações e contrapartidas, destacando o valor da remuneração cobrada pelo IMMUNITY, outros Descontos e vantagens que o IMMUNITY pode oferecer aos Usuários, reembolsos, bem como outras avenças e obrigações pecuniárias firmadas entre o IMMUNITY e Parceiro.

1. 2.2.Os Usuários que fizerem uso dos serviços de Experiência ficam obrigados a pagar a remuneração ao IMMUNITY que fará o repasse do valor referente aos serviços prestados pelo Parceiro.

1. 2.3.Para todos os Serviços prestados pelos Parceirosserá emitida a respectiva NFS-e, ficando esta a cargo do Parceiro Prestador de Serviço. 

1. 2.4.Para todos os Serviços prestados pelo IMMUNITY será emitida a respectiva NFS-e.

1. 2.5.Os valores que o IMMUNITY recebe sob o compromisso de repassar a outras modalidades de Usuários ou terceiros, em hipótese alguma serão vistos como receita do IMMUNITY, especialmente para fins tributários, de fato ou de direito.

1. 2.6.O Usuário compreende que o atraso na realização de quaisquer pagamentos relacionados a estes Termos e demais relações contratuais derivadas dos serviços e conteúdo da Plataforma poderá ensejar a cobrança de juros e multas, consoante valores dispostos no contrato.

VI – OUTRAS OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E ISENÇÕES DAS PARTES

1. 2.1.Os Usuários e Parceiros declaram estar cientes, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso do Site, Serviços e Conteúdos, incluindo, mas não se limitando a, Lei Federal nº Lei nº. 8.078/1990 e a lei nº. 10.406/2002 (Código Civil).

1. 2.2.Os Usuários e Parceiros desde já reconhecem que o IMMUNITY não se responsabiliza por qualquer conduta dos seus Usuários e/ou Parceiros. Assim os Usuários e Parceiros ficam obrigados, caso o IMMUNITY, seus administradores, sócios ou empregados venham a ser chamados a responder judicial ou extrajudicialmente pela prática de qualquer ato ilícito e/ou ilegal através da utilização da Plataforma, a isentar o IMMUNITY, seus administradores, sócios ou empregados de quaisquer responsabilidades, requerer a exclusão dos mesmos do processo, se for o caso, bem como a indenizá-los por toda e qualquer despesa, custos e/ou perdas que estes venham a incorrer, incluindo-se, porém não se limitando, a indenizações, custas judiciais e/ou honorários advocatícios. Para tanto, o IMMUNITY poderá valer-se dos dados de registro bem como quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o Usuário.

1. 2.3.O IMMUNITY adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados dos Usuários. Entretanto, é importante que os Usuários e Parceiros tenham ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, o IMMUNITY não consegue garantir a privacidade e segurança na utilização da Plataforma e de seus serviços com relação aos Usuários, Parceiros e terceiros, havendo sempre o risco de que terceiros não autorizados consigam, de alguma forma, informações sobre os Dados dos Usuários e Parceiros da Plataforma.

1. 2.4.Diante disso, o IMMUNITY se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos dados fornecidos pelos Usuários e Parceiros, exceto nos casos comprovados de omissão, imperícia e/ou negligência do IMMUNITY.

1. 2.5.Para além das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, os Usuários e Parceiros se declaram cientes de que o IMMUNITY não será responsável:

(i) por garantir a eficácia de qualquer contratação, ou a qualidade de qualquer serviço de Experiência. Portanto, o IMMUNITY não é responsável por quaisquer danos ou indenizações decorrentes de falha no cumprimento de obrigação por qualquer Usuários e Parceiros;

(ii) pelas obrigações tributárias decorrentes das atividades dos Usuários relacionadas à utilização da Plataforma. O Parceiro é exclusiva e integralmente responsável por determinar todos e quaisquer impostos e taxas incidentes sobre suas atividades relacionadas à utilização da Plataforma ou Serviços do IMMUNITY;

(iii) pela conduta dos Usuários e Parceiros ou de terceiros contatados ou contratados através da Plataforma;

(iv) pelas condições de segurança e inexistência de quaisquer ônus que recaiam sobre os bens corpóreos e incorpóreos ligados à Prestação de Serviço de Experiência, bem como pelas condições de higiene, sanitárias e de proteção à saúde e segurança dos mesmos, mantendo-se afastada de quaisquer responsabilizações de fato dos produtos ou dos serviços, bem como de vícios dos produtos ou serviços. 

(v) por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas apresentadas pela Plataforma, assim como por eventual defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir à Plataforma, pela falibilidade deste, nem por qualquer dificuldade de acesso a este;

(vi) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pelo IMMUNITY ou pelo Usuário;

(vii) por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados por terceiros, como de instituições financeiras, sites utilizados para anúncios e demais parceiros comerciais; e

(viii) pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidas pela Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do IMMUNITY.

VII – PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E CONTEÚDO

1. 2.1.Os Usuários e Parceiros concedem ao IMMUNITY uma licença perpétua, mundial, irrevogável e irrestrita, não exclusiva, livre de royalties, sem qualquer remuneração, para, de forma integral ou parcial, usar, copiar, licenciar, sublicenciar (em vários níveis), adaptar, distribuir, publicar, exibir, executar publicamente, reproduzir, transmitir, modificar, editar, e de qualquer outra forma explorar qualquer conteúdo fornecido ou publicado no site, como comentários, avaliações e fotos de Experiências realizadas, por exemplo, além do conteúdo que tenha sido enviado para o IMMUNITY e editado pela equipe IMMUNITY antes da publicação.

1. 2.2.A Plataforma e todo o conteúdo do IMMUNITY são protegidos por direitos autorais como um trabalho coletivo e/ou compilado, de acordo com as leis nacionais e internacionais de direitos autorais, assim como por convenções internacionais das quais o Brasil seja signatário.

1. 2.3.Você concorda em cumprir todos e quaisquer avisos de direitos autorais, informações ou restrições contidas ou relativas a qualquer conteúdo, conforme disposto nestes termos.

1. 2.4.Os Parceiros que anunciem ou publiquem conteúdo autorizam o IMMUNITY a utilizar o conteúdo publicado na Plataforma a respeito por meio de qualquer tecnologia e em quaisquer meios de comunicação (incluindo, mas não se limitando a e-mail, e-mail marketing, blogs, vídeos, banners, revistas, jornais, mídia eletrônica, eventos e promoções), para uso e proveito do IMMUNITY de tal conteúdo, seja total ou parcialmente, em qualquer modalidade, inclusive para fins comerciais (releases, ações de marketing, mídias sociais, dentre outros).

1. 2.5.Os Usuários concordam em cumprir todos e quaisquer avisos de direitos autorais, informações ou restrições contidas ou relativas a qualquer conteúdo, conforme disposto nestes Termos. 

1. 2.6.Os Usuários que tratem com conteúdo fotográfico, signos gráficos e afins, declaram e reconhece que todo o material produzido pelo IMMUNITY permanecerá sendo de propriedade do IMMUNITY.

1. 2.7.As marcas, logotipos, marcas de serviço, signos e nomes comerciais que aparecem na Plataforma são de exclusividade do IMMUNITY ou de terceiros que tenham autorizado sua utilização na Plataforma. 

1. 2.8.Os Usuários obedecerão a todos os avisos, informações e restrições sobre direitos autorais incluídos em qualquer conteúdo acessado por intermédio dos nossos serviços. 

1. 2.9.Os Usuários e Parceiros são exclusivamente responsáveis por todo conteúdo que disponibilizarem no, ou por meio da Plataforma e, portanto, estes declaram e garantem que:

1. É o proprietário único e exclusivo de todo o conteúdo que disponibilizar para o IMMUNITY ou na Plataforma, ou tem todos os direitos, licenças, autorizações e liberações necessárias para conceder ao IMMUNITY os direitos sobre o referido conteúdo, conforme aqui contemplado, e

1. Seu conteúdo, publicação, upload, apresentação ou transmissão ou uso de conteúdo, na Plataforma não infringirá, desapropriará ou violará uma patente de terceiro, direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos proprietários ou de propriedade intelectual, ou direitos de publicidade ou privacidade, ou resultará na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

1. 2.10.A Plataforma goza de proteção direitos autorais e de propriedade intelectual é segundo leis e convenções internacionais sobre propriedade intelectual e direitos autorais, estando apta a promover por quaisquer meios a proteção e defesa da propriedade exclusiva do IMMUNITY ou de terceiros que tenham autorizado sua utilização na Plataforma, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.

VIII – LIGAÇÃO COM OUTROS SITES E PLATAFORMAS 

1. 2.1.A Plataforma contém ou poderá conter vínculos a outros sites de Internet. O IMMUNITY não respalda os conteúdos desses outros sites da internet.

1. 2.2.O IMMUNITY não é responsável pelo conteúdo dos websites de terceiros e não faz nenhuma afirmação relativa ao conteúdo ou sua exatidão nesses sites web de terceiros. Se o Usuário decidir acessar estes websites, recomendamos que tomem ciência de seus Termos e Políticas de Privacidade, que não se confundem com os deste Site.

IX – RESCISÃO 

1. 2.1.A Plataforma é disponibilizada ao Usuário por prazo indeterminado. Contudo, o IMMUNITY poderá, a qualquer tempo, descontinuar a Plataforma, sem necessidade de prévio aviso ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso.

1. Você pode cancelar sua Conta na Plataforma, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação ao IMMUNITY ou outros Usuários.

1. Em caso de rescisão: i) o IMMUNITY deverá pagar, em tempo hábil, quaisquer valores devidos ao Usuário; ii) o Usuário deverá pagar, em tempo hábil, quaisquer valores devidos ao IMMUNITY, permanecendo responsável por todos os montantes devidos ao IMMUNITY ou a terceiros; iii) o IMMUNITY não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por (ou a) terceiros.

X – GERAL 

1. Se qualquer disposição desses Termos for considerada inexequível ou inválida, nula ou ineficaz, essa disposição será limitada, ou eliminada, para o mínimo necessário, de modo que esses Termos de outro modo permaneçam em pleno vigor e efeito e sejam exequíveis.

1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, observando especialmente as relações civis e de consumo derivadas dos Serviços e conteúdo da Plataforma, além da boa-fé presumida entre as partes, livre iniciativa e livre exercício das atividades econômicas derivadas das relações entre os Usuários e Parceiros e/ou entre Usuários e a Plataforma, pautando-se nas premissas de que todos Termos aqui lidos, compreendidos e aceitos, se deram em pleno exercício da liberdade econômica e liberdade de contratar, afastando qualquer benefício de interpretação entre a Plataforma e Usuários.

1. Esses Termos (inclusive a política de privacidade e quaisquer outras políticas, diretrizes, FAQs publicados no site ou em relação aos Serviços) são a declaração completa e exclusiva de entendimento mútuo do IMMUNITY e Usuários e substitui e cancela todos os acordos verbais escritos e prévios, comunicações e outros entendimentos relativos aos Serviços.

1. Qualquer notificação ao site que seja exigida será por escrito e considerada vigente mediante recebimento quando enviada por e-mail com aviso de recebimento para contato@immunityinitiative.com.br.

XI – RECOMENDAÇÕES 

1. A Plataforma recomenda que todos os Usuários: 

1. Tomem as cautelas necessárias para a verificação de toda a documentação e/ou características de quaisquer serviços, produtos  e conteúdo oferecidos antes de concluir qualquer negócio, concordando que ao negociar com os Usuários da Plataforma, fazendo uso dos serviços e conteúdo oferecidos o fazem por sua conta e risco;
2. Sempre que possível pesquisem e busquem o mais amplo conhecimento quanto aos serviços, produtos e conteúdo da Plataforma, verificando pessoalmente ou através de alguém de sua confiança qualquer bem ou serviço a ser adquirido;
3. Sejam cuidados com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados; 
4. Forneçam informações verídicas e de sua titularidade, pois os Usuários são os únicos e exclusivo responsável por tal veracidade;
5. Sejam responsáveis por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de Usuário e senha;
6. Mantenham em sigilo a sua identificação de Usuário (login e senha);
7. Desconectem-se de suas contas do IMMUNITY tão logo deixem de acessar a Plataforma, principalmente se dividirem o uso de hardwares com outras pessoas; 
8. Cumpram rigorosamente todas as determinações deste Termo; 
9. Tomem quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato “on line”.

XII – MODIFICAÇÕES 

1. 9.1.O IMMUNITY reserva-se o direito, a seu critério, de modificar estes Termos ou o conteúdo da Plataforma, a qualquer momento, sendo certo que as disposições modificadas entraram em vigor na data seguinte da publicação na Plataforma, e esta irá postar um aviso no site e aplicativo, ou lhe enviará uma notificação via e-mail ou por meio dos serviços prestados. Você será responsável por analisar e aceitar tais modificações. Para continuar utilizando os serviços, será necessário manifestar o consentimento em relação às alterações. Caso os Usuários, seja em quaisquer das posições possíveis, não concorde com qualquer parte dos Termos então em vigor, seu uso dos Serviços terminará imediatamente, e deverão cessar imediatamente a utilização dos Serviços do IMMUNITY.

XIII – SOLUÇÃO DE CONFLITOS, LEGISLAÇÃO E FORO 

1. Se quaisquer disputas, conflitos, assuntos ou discrepâncias de qualquer natureza relacionadas à (i) existência e/ou o exercício de qualquer direito originado destes Termos, Serviços e Conteúdo; e/ou (ii) existência e/ou a ocorrência de qualquer dano; e/ou (iii) interpretação dos termos (doravante referidos conjuntamente como um “Conflito”) surgirem em relação a estes Termos, oriundo de quaisquer relações entre Usuários ou entre Usuários e a Plataforma, as partes deverão utilizar seus melhores esforços para solucionar o Conflito de forma amigável. Para tal objetivo, qualquer uma das Partes poderá notificar a outra de sua intenção de iniciar o procedimento descrito nesta Cláusula, pelo qual as Partes deverão se reunir para tentar solucionar tal Conflito por meio de discussões amigáveis, de boa-fé e negociações mantidas de maneira direta entre as partes (“Notificação de Conflito”).

1. Salvo se disposto de forma contrária neste Termo, no caso de as Partes falharem em chegar a um consenso em conformidade com as disposições acima, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Notificação de Conflito por qualquer das Partes, o Conflito será solucionado judicialmente pela regência das leis vigentes na República Federativa do Brasil, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.